Flashcard FC553379
Que orientações a LDO estabelece quanto às despesas com pessoal?
Orçamento Público
SELECON · 2025
Que orientações a LDO estabelece quanto às despesas com pessoal?
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Resposta
A LDO fixa diretrizes de política fiscal e metas e define parâmetros e limites para as despesas com pessoal, visando compatibilizar esses gastos com a sustentabilidade fiscal e o controle orçamentário.
• Diretrizes fiscais: fixa diretrizes de política fiscal e metas a serem observadas no exercício, orientando a elaboração do orçamento anual.
• Despesas com pessoal: estabelece limites, tetos e critérios para as despesas com pessoal, buscando compatibilizar os gastos com a sustentabilidade da dívida e o controle fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541155
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