Flashcard FC553383
Qual instrumento orçamentário fixa despesas e estima receitas para cada exercício financeiro?
Orçamento Público
Instituto Consulplan · 2025
Qual instrumento orçamentário fixa despesas e estima receitas para cada exercício financeiro?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa as despesas e estima as receitas para cada exercício financeiro, autorizando a realização dos gastos previstos.
• Objetivo: Alocar recursos às ações prioritárias e garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado, como a previdência dos servidores e o pagamento da dívida pública.
• Composição: Integra o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas controladas e o orçamento da seguridade social.
• Natureza: Instrumento executivo que transforma planos e diretrizes em autorizações legais para a execução das políticas públicas durante o ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541159
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em