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Flashcard FC553389

A LOA pode prever autorização para créditos suplementares e para operações de crédito por antecipação de receita?

Orçamento Público

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

A LOA pode prever autorização para créditos suplementares e para operações de crédito por antecipação de receita?
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Resposta

A Lei Orçamentária Anual pode prever autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito por antecipação de receita.



• Créditos suplementares: a LOA pode autorizar a abertura desses créditos.
• Operações de crédito: a LOA pode autorizar a contratação dessas operações, inclusive por antecipação de receita.





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