Flashcard FC553390
Qual a função da LDO na elaboração da LOA?
Orçamento Público
FURB · 2025
Qual a função da LDO na elaboração da LOA?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da LOA, consolidando metas, prioridades e diretrizes de política fiscal para compatibilizar receitas, despesas e prioridades governamentais.
• Metas e prioridades: A LDO consolida as metas e prioridades e as diretrizes de política fiscal, servindo de ponte entre o plano plurianual e o orçamento anual para compatibilizar receitas, despesas e prioridades governamentais.
• Anexos fiscais: A LDO é acompanhada dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais que trazem projeções e contingências a serem consideradas na elaboração da LOA.
• Limitação de empenho: A LDO estabelece critérios e a forma de limitação de empenho como instrumento de controle e ajuste das despesas em risco de descumprimento de metas fiscais.
Veja como foi cobrado:
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