Flashcard FC553392
Quais são as funções da LDO, a condição para investimentos plurianuais e a regra sobre despesas com pessoal?
Orçamento Público
FAFIPA · 2025
Quais são as funções da LDO, a condição para investimentos plurianuais e a regra sobre despesas com pessoal?
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Resposta
A LDO fixa metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA e trata de alterações tributárias; investimentos cuja execução ultrapasse um exercício só podem ser iniciados com prévia inclusão no PPA ou autorização legal; e as despesas com pessoal estão sujeitas a limites, exigem prévia dotação orçamentária e autorização específica na LDO para criação de cargos ou aumentos.• LDO: deve conter metas e prioridades, orientar a LOA e dispor sobre alterações na legislação tributária.
• Investimentos: execução plurianual só pode ser iniciada se previamente incluída no PPA ou autorizada por lei.
• Despesas com pessoal: sujeitas a limites, exigem prévia dotação orçamentária e autorização específica na LDO para criação de cargos ou aumentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541168
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