Flashcard FC553397
Quais são as características essenciais de cada fase do ciclo orçamentário?
Ciclo Orçamentário
FUNDATEC · 2025
Quais são as características essenciais de cada fase do ciclo orçamentário?
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Resposta
As fases correspondem à formulação do projeto da LOA, à apreciação legislativa, à programação e liberação de recursos, ao acompanhamento da execução e à consolidação e envio das contas ao Legislativo.• Elaboração: Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO.
• Tramitação legislativa: Discussão do projeto, emendas, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.
• Execução orçamentária: Programação de receitas e despesas, edição do decreto de execução e liberação de cotas orçamentárias para órgãos e entidades.
• Monitoramento: Acompanhamento contínuo da execução da LOA pelo controle interno e pelo controle externo visando detectar desvios e ajustar a execução.
• Prestação de contas: Consolidação das contas e submissão ao Poder Legislativo após parecer do controle externo para julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541173
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