Flashcard FC553404
Qual crédito adicional destina-se a cobrir despesas urgentes e imprevisíveis?
Créditos Adicionais
FCC · 2025
Qual crédito adicional destina-se a cobrir despesas urgentes e imprevisíveis?
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Resposta
O crédito extraordinário destina-se a cobrir despesas urgentes e imprevisíveis.
• Finalidade: destina-se a cobrir despesas urgentes e imprevisíveis em situações excepcionais como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
• Característica: não exige dotação prévia nem indicação prévia da fonte de recursos, permitindo atuação rápida do Poder Executivo para atender à emergência.
• Fundamento legal: previsto na Lei nº 4.320/1964, que autoriza esse mecanismo para preservar a continuidade do serviço público e a proteção da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em