Flashcard FC553406
Como se classificam os créditos destinados a despesas sem dotação orçamentária específica?
Créditos Adicionais
GAMA · 2025
Como se classificam os créditos destinados a despesas sem dotação orçamentária específica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São os créditos especiais abertos para atender despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica, autorizando a criação de nova despesa não prevista na peça orçamentária.• Autorização legislativa: sua abertura depende de autorização legislativa que indique expressamente o crédito e a fonte de recursos que o financiará, garantindo a legalidade e o equilíbrio orçamentário.
• Fontes habituais: superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito autorizadas e reserva de contingência.
• Previsão legal: art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541182
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em