Flashcard FC553408
Quais são as fontes legais para abertura de créditos adicionais?
Créditos Adicionais
Unifil · 2025
Quais são as fontes legais para abertura de créditos adicionais?
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Resposta
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o excesso de arrecadação é fonte legal para abertura de créditos adicionais, desde que não comprometido, além de outras origens.
• Superávit financeiro: o superávit apurado em balanço do exercício anterior pode financiar créditos adicionais.
• Excesso de arrecadação: excedente de arrecadação não comprometido é meio legítimo para financiar créditos adicionais.
• Anulação de dotações: anulação parcial ou total de dotações libera recursos para créditos adicionais.
• Operações de crédito: produto de operações de crédito autorizadas pode constituir fonte para créditos adicionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541184
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