Flashcard FC553409
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda: Defina receita derivada, receita originária e o princípio da não vin
Receita Pública (AFO e CPU)
FURB · 2025
Defina receita derivada, receita originária e o princípio da não vinculação.
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Resposta
Receita derivada resulta do exercício do poder de império do Estado, receita originária decorre de atos de gestão patrimonial ou exploração econômica sob regime privado, e o princípio da não vinculação veda a afetação de receitas de impostos salvo exceções constitucionais.
• Receita derivada: é obtida pelo exercício do poder de império, exemplificada pela cobrança coercitiva de tributos e pela relação de sujeição do administrado ao Estado.
• Receita originária: decorre de atos de gestão patrimonial ou da exploração de atividade econômica sob o regime de direito privado.
• Princípio da não vinculação: veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitindo exceções previstas na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541185
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em