Flashcard FC553412
Em que critério se baseia a distinção entre receitas originárias e derivadas?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Em que critério se baseia a distinção entre receitas originárias e derivadas?
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Resposta
A distinção baseia-se na presença do poder de império do Estado na obtenção da receita.
Significa que as receitas derivadas provêm de atos unilaterais e coercitivos da soberania, como a tributação e multas, sem relação contratual de compra e venda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541188
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em