Flashcard FC553414
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda: Defina receitas originárias, receitas derivadas e os limites da cont
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2025
Defina receitas originárias, receitas derivadas e os limites da contribuição de melhoria.
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Resposta
Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual com contraprestação direta, receitas derivadas fundam-se no poder de império e são compulsórias, e a contribuição de melhoria observa limites global e individual proporcionais ao benefício.• Receitas originárias: são decorrentes da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, nascendo de atos patrimoniais e implicando contraprestação direta ao ente público.
• Receitas derivadas: têm fundamento no poder de império do Estado, englobam tributos e multas e são compulsórias, instituídas por lei e exigidas independentemente de consentimento ou contraprestação direta.
• Contribuição de melhoria: observa limite global que não pode exceder o custo total da obra e limite individual que não pode ser superior ao acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado, devendo o valor lançado ser proporcional ao benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541190
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