Flashcard FC553417
Como a Lei nº 4.320/1964 classifica a receita pública na categoria econômica?
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Como a Lei nº 4.320/1964 classifica a receita pública na categoria econômica?
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Resposta
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada na categoria econômica em receita corrente e receita de capital.
• Receitas correntes: englobam tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outros ingressos destinados a cobrir despesas correntes.
• Receitas de capital: compreendem ingressos que alteram o patrimônio financeiro, como a realização de bens e direitos, transferências de capital, amortizações e recursos provenientes da constituição de dívidas, classificadas como receita de capital por natureza.
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