Flashcard FC553421
O que é a vinculação de fonte e destinação de recursos na contabilidade orçamentária?
Receita Pública (AFO e CPU)
FUNDATEC · 2025
O que é a vinculação de fonte e destinação de recursos na contabilidade orçamentária?
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Resposta
Vinculação de fonte e destinação de recursos é a obrigação de, no registro orçamentário, relacionar cada receita que tenha vínculo legal ou regulamentar a despesas específicas, determinando que o uso do recurso siga a norma que o originou.
• Mecanismo integrador: vincula receita e despesa para garantir que os ingressos financeiros sejam destinados aos fins autorizados pela norma aplicável.
• Transparência e controle: possibilita rastreabilidade, evita desvios de finalidade e facilita fiscalização e prestação de contas.
• Exemplos típicos: receitas vinculadas à saúde e à educação, emendas parlamentares e recursos de convênios que só podem financiar despesas da respectiva vinculação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541197
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em