Flashcard FC553425
O que é o lançamento como estágio da receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
FACET · 2025
O que é o lançamento como estágio da receita pública?
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Resposta
O lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e constitui o crédito tributário do ente público.• Fato gerador: verificação da situação que originou a obrigação tributária pelo ente público.
• Matéria tributável: determinação da base sobre a qual incide o tributo pelo ente público.
• Cálculo do montante: apuração do valor devido pelo sujeito passivo.
• Sujeito passivo: identificação da pessoa obrigada ao pagamento do crédito tributário.
• Crédito tributário: constituição do direito de cobrança que antecede a arrecadação pelo ente público.
• Registro contábil: inscrição do crédito em favor do ente público como variação patrimonial aumentativa.
• Penalidades: consolidação do crédito pode especificar sanções aplicáveis quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541201
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