Flashcard FC553426
Qual estágio da receita pública é tipicamente tarefa da fiscalização tributária?
Receita Pública (AFO e CPU)
Legalle · 2025
Qual estágio da receita pública é tipicamente tarefa da fiscalização tributária?
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Resposta
O lançamento é o estágio tipicamente executado pela fiscalização tributária.
• Lançamento: ato administrativo que constitui o crédito tributário, identificando sujeito, fato gerador, base de cálculo, alíquota e valor devido, formalizando o dever de pagar.
• Homologação: confirmação ou retificação do cálculo antecipado pelo contribuinte quando a fiscalização apenas aprova ou ajusta a declaração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541202
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