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Flashcard FC553427

Qual é a ordem correta das etapas da receita orçamentária?

Receita Pública (AFO e CPU)

FURB · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Receita Pública (AFO e CPU), responda:

Qual é a ordem correta das etapas da receita orçamentária?
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Resposta

A ordem correta é previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.



• Previsão: é a estimativa da receita que será incluída na Lei Orçamentária Anual, orienta a fixação das despesas e deve ser a mais realista possível.
• Lançamento: ato administrativo que verifica o fato gerador, identifica o sujeito passivo, calcula o montante devido e inscreve o crédito na contabilidade pública, formalizando a obrigação tributária ou não tributária.
• Arrecadação: corresponde ao recebimento efetivo dos recursos pelo agente arrecadador ou instituição financeira quando o contribuinte ou devedor paga a obrigação.
• Recolhimento: transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro, garantindo a disponibilidade para a programação financeira do ente público.





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