Flashcard FC553428
Quais são, na ordem, as etapas da receita orçamentária?
Receita Pública (AFO e CPU)
AVANÇASP · 2025
Quais são, na ordem, as etapas da receita orçamentária?
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Resposta
As etapas, na ordem, são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.• Previsão: etapa inicial em que se estima a receita que constará na Lei Orçamentária Anual, sendo base para o planejamento das despesas e devendo ser realista para não comprometer o equilíbrio fiscal.
• Lançamento: ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo e calcula o crédito, resultando no registro do crédito tributário em favor do ente público.
• Arrecadação: recebimento efetivo dos recursos pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras quando o contribuinte paga a obrigação.
• Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro, garantindo a unidade de caixa e a disponibilização dos recursos para a programação financeira do governo.
Veja como foi cobrado:
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