Flashcard FC553430
Quais são e o que fazem os quatro estágios da receita orçamentária?
Receita Pública (AFO e CPU)
AMEOSC · 2025
Quais são e o que fazem os quatro estágios da receita orçamentária?
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Resposta
Os quatro estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, cada um com função específica na formação e disponibilização do crédito tributário.
• Previsão: primeira etapa da receita orçamentária, estimativa de arrecadação que constará na lei orçamentária anual como ato de planejamento.
• Lançamento: estágio e procedimento administrativo que verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e constitui o crédito tributário, registrando o crédito em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
• Arrecadação: entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, não se restringindo ao pagamento exclusivamente em agência do banco oficial.
• Recolhimento: transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, concluindo a disponibilização dos recursos ao ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541206
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