Flashcard FC553433
O que é lançamento e qual seu efeito contábil na receita pública?
Receita Pública (AFO e CPU)
INAZ do Pará · 2025
O que é lançamento e qual seu efeito contábil na receita pública?
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Resposta
O lançamento é o ato administrativo que constitui formalmente o crédito tributário e, na contabilidade pública, torna a receita exigível.
• Lançamento: verifica o fato gerador, determina a matéria tributável, identifica o sujeito passivo e calcula o valor devido, constituindo formalmente o crédito tributário em favor do ente público.
• Exigibilidade: o ato cria o direito de cobrar o valor, tornando a receita exigível para fins contábeis.
• Registro contábil: representa o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa decorrente da obrigação do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541209
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