Flashcard FC553434
Quais orientações prioritárias para a recuperação de créditos públicos?
Receita Pública (AFO e CPU)
Quais orientações prioritárias para a recuperação de créditos públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A recomendação prioriza a cobrança administrativa por meios menos onerosos e orienta evitar execuções fiscais quando o custo judicial supera o valor da dívida.
• Cobrança administrativa: priorizar instrumentos menos onerosos, como o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, para aumentar a recuperação sem recorrer ao Judiciário.
• Eficiência e economicidade: evitar ajuizamento de execuções fiscais cujo valor seja inferior ao custo de processamento judicial, definindo parâmetros de alçada segundo custo unitário, natureza do crédito e correção monetária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541210
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em