Flashcard FC553441
Como se classifica orçamentariamente a dotação destinada ao planejamento e execução de obra, inclusive pagamento de desapropriações necessárias?
Despesa Pública (AFO e CPU)
VUNESP · 2025
Como se classifica orçamentariamente a dotação destinada ao planejamento e execução de obra, inclusive pagamento de desapropriações necessárias?
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Resposta
A dotação é classificada como investimento.
• Base legal: Conforme a Lei 4.320/64, art. 12, §4º, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis necessários à realização destas.
• Efeito patrimonial: Esses valores integram o orçamento de capital e resultam em aumento do ativo imobilizado do ente público, de modo que despesas com desapropriação vinculadas à obra são tratadas como investimento.
Veja como foi cobrado:
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