Flashcard FC553445
Quando uma despesa orçamentária é classificada como investimento?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Quando uma despesa orçamentária é classificada como investimento?
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Resposta
Conforme a Lei 4.320/1964, a despesa é classificada como investimento quando a dotação se destina ao planejamento e execução de obras, inclusive à aquisição de imóveis necessários, ou à constituição ou aumento do capital de empresas que não tenham caráter comercial ou financeiro.
• Obras e imóveis: dotações para planejar e executar obras e para adquirir imóveis necessários, visando à formação, expansão ou valorização do patrimônio público e à criação de capacidade de prestação de serviços e infraestrutura.
• Capital de empresas: dotações para constituir ou aumentar o capital de empresas sem caráter comercial ou financeiro, aplicadas na formação ou valorização do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541221
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