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Flashcard FC553449

O que se verifica no estágio de liquidação da despesa?

Despesa Pública (AFO e CPU)

Instituto ACCESS

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que se verifica no estágio de liquidação da despesa?
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Resposta

No estágio de liquidação verifica-se o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito.


• Objeto contratado: verifica-se se o objeto contratado foi cumprido antes da emissão da ordem de pagamento.
• Importância a pagar: apura-se a quantia exata a pagar com base nos documentos comprobatórios.
• Origem do gasto: identifica-se a origem do gasto antes da quitação.
• Destinatário: determina-se a quem deve ser feita a quitação antes do pagamento.
• Proibição do pagamento: é vedado efetuar o pagamento sem prévia liquidação, salvo no regime de adiantamento (suprimento de fundos).
• Fundamento legal: essas regras decorrem da Lei 4.320/1964 que disciplina a necessidade de comprovação documental antes da quitação da obrigação.





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