Flashcard FC553450
O que é o regime de adiantamento no estágio da despesa pública?
Despesa Pública (AFO e CPU)
VUNESP · 2025
O que é o regime de adiantamento no estágio da despesa pública?
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Resposta
O regime de adiantamento é um procedimento excepcional previsto pela Lei nº 4.320/1964 que autoriza a entrega de numerário a agente público para a realização de despesas específicas, mediante empenho prévio na dotação própria.
• Natureza: procedimento excepcional para despesas que não se submetem ao trâmite normal de aplicação do orçamento.
• Destino do numerário: entrega de numerário a agente público para realização de despesas específicas.
• Empenho: sempre precedido de empenho na dotação própria, garantindo suporte orçamentário antes da liberação dos recursos.
• Finalidade: cobre despesas urgentes, de difícil programação, pequenas despesas operacionais e adiantamentos para missão.
• Controle: exige prestação de contas e responsabilização do agente público após o uso dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541226
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