Flashcard FC553457
Qual é a repercussão patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FUNDATEC · 2025
Qual é a repercussão patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)?
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Resposta
As DEA reduzem o resultado patrimonial no exercício em que são reconhecidas como variação patrimonial diminutiva, implicam registro de passivo com contrapartida em ajustes de exercícios anteriores e só afetam o caixa no momento do pagamento.
• Variação Patrimonial Diminutiva: reconhecimento no exercício em que a obrigação se torna exigível por não ter sido registrada oportunamente.
• Suporte legal: a Lei nº 4.320/1964 autoriza a liquidação em exercício posterior de despesas de exercícios encerrados não processadas, desde que haja dotação específica e saldo suficiente.
• Efeito no caixa: o reconhecimento reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrado, sem alterar o caixa até o pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541233
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