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Flashcard FC553458

O que exige a abertura de créditos adicionais?

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

FACET · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira, responda:

O que exige a abertura de créditos adicionais?
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Resposta

A abertura de créditos adicionais exige a prévia indicação da disponibilidade de recursos.



• Tipos: abrangem créditos especiais para despesas não previstas e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis e urgentes.
• Fontes: autorização depende de comprovar disponibilidade por meio de cancelamento de dotações, receitas imprevistas ou superávit financeiro apurado em balanço.
• Urgência: créditos extraordinários podem ser abertos imediatamente em caso de urgência, mas exigem comprovação posterior da disponibilidade.





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