Flashcard FC553460
Qual a finalidade dos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade dos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)?
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Resposta
Os DPOF são decretos do Poder Executivo editados no início do exercício que orientam e vinculam a execução orçamentária e financeira do ente.• Cronograma mensal de desembolso: detalha quando e quanto pode ser pago em cada mês para compatibilizar pagamentos com receitas previstas.
• Programação financeira: define o fluxo de recursos ao longo do exercício para planejar pagamentos conforme a disponibilidade financeira.
• Limites de empenho: podem ser estabelecidos para determinados períodos a fim de garantir o cumprimento das metas fiscais.
• Controle de caixa: funcionam como instrumento de prevenção de riscos fiscais, obrigando o planejamento das despesas conforme a disponibilidade financeira.
Veja como foi cobrado:
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