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Flashcard FC553487

Quando se reconhece receita patrimonial em transações sem contraprestação e como se mensura doação de imobilizado?

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública, responda:

Quando se reconhece receita patrimonial em transações sem contraprestação e como se mensura doação de imobilizado?
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Resposta

O reconhecimento depende da satisfação de requisitos de elegibilidade e, no caso de doações de imobilizado, ocorre quando a entidade obtém o controle do bem e sua mensuração é confiável.

• Condicionalidades: o ingresso não é reconhecido como receita patrimonial enquanto condições de aplicação não estiverem satisfeitas, por faltar exigibilidade plena ou controle econômico sobre o montante.
• Doação imobilizado: é transação sem contraprestação reconhecida como receita patrimonial na transferência, mensurada pelo valor justo na data da doação quando a mensuração for confiável, registrando o ativo e a receita correspondente.





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