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Flashcard FC553499

Quais ingressos compõem o resultado da execução orçamentária no regime de caixa?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

Quais ingressos compõem o resultado da execução orçamentária no regime de caixa?
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Resposta

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária incorpora as receitas arrecadadas no exercício, adotando-se o regime de caixa.

• Receitas arrecadadas: ingressos em dinheiro do exercício, como contribuições, tributos arrecadados, receitas antecipadas e doações em dinheiro.
• Operações de crédito: recursos obtidos por operação de crédito recebidos no exercício são computados no resultado orçamentário.
• Entradas patrimoniais: entradas de natureza patrimonial ou extraorçamentária não alteram o resultado orçamentário.
• Vendas recebidas depois: alienações cujo pagamento ocorre em exercício subsequente não são computadas no resultado do exercício da alienação.
• Ativos contingentes e reversões: ativos contingentes e reversões de provisões não alteram o resultado orçamentário do exercício.





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