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Flashcard FC553500

Qual a finalidade e a obrigatoriedade do Balanço Orçamentário?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, responda:

Qual a finalidade e a obrigatoriedade do Balanço Orçamentário?
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Resposta

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da Federação e para as entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.


• Finalidade: Demonstrar receitas previstas versus realizadas e despesas fixadas versus executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
• Obrigatoriedade: Deve ser elaborado por todos os entes da Federação e por entidades do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive fundos e consórcios públicos.
• Resultado: É a diferença entre receita realizada e despesa executada, indicando superávit, equilíbrio ou déficit do exercício.





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