Flashcard FC553526
Qual obrigação o Poder Executivo tem quanto à execução orçamentária segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
AVANÇASP · 2025
Qual obrigação o Poder Executivo tem quanto à execução orçamentária segundo a LRF?
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Resposta
O Poder Executivo deve garantir que a execução orçamentária seja compatível com a meta fiscal fixada no início do exercício.
• Meta fiscal: a execução do orçamento deve ser compatível com a meta fiscal fixada no início do exercício, com receitas e despesas geridas para alcançar o resultado planejado e preservar o equilíbrio das contas.
• Instrumentos: a LRF exige a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso, permitindo acompanhar a execução e tomar medidas corretivas ao longo do ano.
• Prática: controlar empenhos, priorizar despesas obrigatórias, contingenciar gastos se necessário e promover ajustes orçamentários para não comprometer a meta, assegurando responsabilidade fiscal e transparência na gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541302
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