Flashcard FC553531
O que informa o Anexo de Riscos Fiscais?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
O que informa o Anexo de Riscos Fiscais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Anexo de Riscos Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e informa as providências a serem tomadas caso se concretizem passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
• Reserva de contingência: utilização de recursos previstos para cobrir passivos contingentes ou riscos fiscais que se materializem.
• Revisão de despesas: ajuste da programação de despesas para preservar metas fiscais e a sustentabilidade financeira.
• Redução de gastos: adoção de medidas para reduzir despesas ou incrementar receitas quando necessário.
• Limitação de empenho: restrição de empenhos para controlar gastos e manter o equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541307
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em