Flashcard FC553533
Que demonstrativo o Anexo de Metas Fiscais contém para avaliar o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
Que demonstrativo o Anexo de Metas Fiscais contém para avaliar o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado?
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Resposta
O Anexo de Metas Fiscais inclui o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, que indica o espaço para aumento de despesas permanentes sem comprometer as metas fiscais.
• Metas anuais: fixa valores correntes e constantes para receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
• Prazo da margem: apresenta a margem para o exercício a que se refere o anexo e para os dois exercícios subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541309
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em