Flashcard FC553538
O que são despesas discricionárias e como são tratadas na execução orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FURB · 2025
O que são despesas discricionárias e como são tratadas na execução orçamentária?
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Resposta
Despesas discricionárias são gastos destinados a projetos e atividades que expressam escolhas de política pública e não têm obrigação jurídica de pagamento rígida, permitindo ajustes conforme a disponibilidade de recursos.• Destinação: despesas para projetos e atividades do governo que expressam escolhas de política pública.
• Natureza: não têm obrigação jurídica de pagamento rígida e são ajustáveis conforme a disponibilidade de recursos.
• Ajustes: podem ser reduzidas, adiadas ou reprogramadas para contenção fiscal e para compatibilizar prioridades com limites orçamentários e metas fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541314
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