Flashcard FC553539
Qual a relação entre o Anexo de Riscos Fiscais na LDO e a reserva de contingência no PLOA?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CPCON UEPB · 2025
Qual a relação entre o Anexo de Riscos Fiscais na LDO e a reserva de contingência no PLOA?
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Resposta
A LDO deve avaliar os riscos fiscais em anexo, e o PLOA deve ser compatível com a LDO e prever reserva de contingência para atender passivos contingentes e outros riscos imprevistos.
• Anexo de Riscos Fiscais: avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, indicando providências caso se concretizem.
• Reserva de contingência: prevista no projeto de lei orçamentária anual para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em compatibilidade com a LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541315
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