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Flashcard FC553541

Quais elementos devem integrar as previsões de receita segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

NOSSO RUMO · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais elementos devem integrar as previsões de receita segundo a LRF?
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Resposta

As previsões de receita devem seguir normas técnicas e legais, integrar efeitos de alterações legislativas, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e outros fatores relevantes, e ser acompanhadas de demonstrativo da evolução nos últimos três anos, de projeção para os dois anos seguintes e da metodologia e premissas utilizadas.



• Normas técnicas: Obedecem a critérios técnicos e legais para garantir estimativas realistas e transparentes.
• Fatores integrados: Incluem alterações legislativas, variação do índice de preços, crescimento econômico e outros fatores que possam alterar o comportamento das receitas.
• Demonstração e projeção: Devem vir acompanhadas do demonstrativo da evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois anos seguintes e da metodologia e premissas utilizadas no cálculo.





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