Flashcard FC553560
Cargos comissionados são computados na despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
EDUCA PB · 2025
Cargos comissionados são computados na despesa total com pessoal?
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Resposta
Sim, despesas relativas a ocupantes de cargos comissionados, suas vantagens e os respectivos encargos sociais integram a despesa total com pessoal.
• Cargo comissionado: verbas pagas a ocupantes de cargos comissionados e suas vantagens compõem a base de cálculo da despesa total com pessoal.
• Encargos sociais: os encargos sociais correspondentes também integram a base de cálculo, não estando entre as despesas previstas no Art. 19 como não computáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541336
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