Flashcard FC553573
O que é dívida pública mobiliária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
INSTITUTO MAIS · 2025
O que é dívida pública mobiliária?
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Resposta
A dívida pública mobiliária é o compromisso de pagamento assumido pelo ente da Federação representado por títulos emitidos para obtenção de recursos.
• Compromisso de pagamento: obrigação do ente da Federação de pagar principal e encargos dos títulos emitidos.
• Representação por títulos: formaliza-se por meio de títulos públicos emitidos para captar recursos com prazo e remuneração definidos.
• Abrangência: inclui títulos emitidos por entidades públicas competentes e integra o estoque da dívida mobiliária para registro e divulgação fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541349
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