Flashcard FC553575
De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Defina concessão de garantia,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
EDUCA PB · 2025
Defina concessão de garantia, operação de crédito e dívida pública consolidada.
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Resposta
Concessão de garantia é o compromisso de adimplir obrigação de outro ente ou entidade vinculada; operação de crédito é qualquer compromisso financeiro decorrente de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos; dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.• Concessão de garantia: é o compromisso de adimplir obrigação financeira ou contratual de outro ente ou entidade vinculada, assumindo a responsabilidade pelo pagamento caso o devedor principal não cumpra.
• Operação de crédito: é qualquer compromisso financeiro decorrente de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos.
• Dívida pública consolidada: é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541351
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