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Flashcard FC553576

Qual operação de crédito atende insuficiência temporária de caixa no exercício e só pode ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

INSTITUTO MAIS · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual operação de crédito atende insuficiência temporária de caixa no exercício e só pode ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício?
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Resposta

A descrição refere-se à operação de crédito por antecipação de receita.


• Finalidade: destinada a cobrir insuficiência temporária de caixa no próprio exercício financeiro.
• Lastro: é lastreada nas receitas previstas para o exercício.
• Condições legais: depende de autorização legislativa, observância de limites e comprovação da capacidade de pagamento, e sua realização só é permitida a partir do décimo dia do início do exercício conforme as exigências legais.





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