Flashcard FC553580
A LRF admite sigilo absoluto das informações financeiras do ente federativo?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
AVANÇASP · 2025
A LRF admite sigilo absoluto das informações financeiras do ente federativo?
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Resposta
Não, a LRF não admite sigilo absoluto das informações financeiras do ente federativo.
• Transparência: A LRF exige ampla divulgação dos atos e dados orçamentários e financeiros para permitir o acompanhamento pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
• Consequência: O sigilo total inviabilizaria o controle social e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541356
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