Flashcard FC553581
Que divulgação a transparência da gestão fiscal exige?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
Que divulgação a transparência da gestão fiscal exige?
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Resposta
Exige a publicação contínua e acessível, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos de acesso público.
• Informações pormenorizadas: nível de detalhamento suficiente para identificar processos, bens ou serviços e beneficiários quando aplicável.
• Em tempo real: dados publicados sem atraso indevido para permitir acompanhamento contínuo.
• Meios eletrônicos: divulgação por plataformas de acesso público para viabilizar o acompanhamento e controle social.
• Finalidade: permitir o acompanhamento e controle social, facilitar a fiscalização e reduzir a opacidade nas finanças públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541357
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em