Flashcard FC553585
Quando o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2025
Quando o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser divulgado ao final de cada quadrimestre, com publicação em até 30 dias contados do encerramento do quadrimestre correspondente.
• Prazo: publicação em até 30 dias contados do encerramento de cada quadrimestre.
• Quadrimestres: janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro.
• Exceção: municípios com menos de cinquenta mil habitantes podem optar pela divulgação semestral conforme o art. 63 da LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541361
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em