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Flashcard FC553589

O que veda a "Regra de Ouro" nas finanças públicas?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que veda a "Regra de Ouro" nas finanças públicas?
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Resposta

A Regra de Ouro proíbe que operações de crédito excedam o montante das despesas de capital, evitando endividamento voltado ao custeio corrente.







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