Flashcard FC553590
Quais elementos a LRF passou a disciplinar para toda a Federação?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais elementos a LRF passou a disciplinar para toda a Federação?
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Resposta
A LRF instituiu limites e condições sobre dívida consolidada, garantias em operações de crédito, restos a pagar e despesa total com pessoal.
• Dívida consolidada: parâmetros e limites para controle e mitigação do risco fiscal e preservação da capacidade de pagamento.
• Garantias em operações de crédito: disciplina das condições e limites das garantias prestadas nas operações de crédito.
• Restos a pagar: regras para inscrição, controle e transparência dos compromissos pendentes.
• Despesa com pessoal: limites diretos vinculados à receita corrente líquida para preservar o equilíbrio orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541366
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em