Flashcard FC553593
O que a prestação de contas deve demonstrar sobre a arrecadação?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Unifil · 2025
O que a prestação de contas deve demonstrar sobre a arrecadação?
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Resposta
A prestação de contas deve demonstrar o desempenho da arrecadação em relação à previsão orçamentária, evidenciando de forma clara os resultados alcançados.
• Fiscalização: Deve destacar providências adotadas na fiscalização das receitas e no combate à sonegação.
• Recuperação de créditos: Deve evidenciar ações de recuperação de créditos em instâncias administrativa e judicial.
• Incremento de receitas: Deve registrar outras medidas destinadas ao incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Veja como foi cobrado:
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