Flashcard FC553597
Quais instrumentos orçamentários concretizam a ação planejada da gestão fiscal prevista na LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais instrumentos orçamentários concretizam a ação planejada da gestão fiscal prevista na LRF?
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Resposta
A ação planejada da gestão fiscal prevista na LRF se concretiza pelos instrumentos PPA, LDO e LOA.
• PPA: estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, orientando programas e investimentos.
• LDO: traduz as metas em diretrizes anuais, fixando metas fiscais e orientando o equilíbrio entre receitas e despesas.
• LOA: detalha a alocação dos recursos para o exercício, operacionalizando o planejamento.
• Integração: os instrumentos devem ser elaborados de forma integrada e compatível para permitir estimativas de receita, avaliação de despesas e preservação da sustentabilidade da dívida pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541373
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