Flashcard FC55360
De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 1º - A Guarda Municipal de Marabá - GM, é órgão integrante da estrutura opera
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 1º - A Guarda Municipal de Marabá - GM, é órgão integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução da política municipal de segurança urbana, e tem como princípios norteadores de suas ações os expressos no artigo 1º da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá, dispõe sobre as suas competências, estrutura operacional, cargos de provimento efetivo e em comissão.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - DA DESTINAÇÃO E MISSÃO
Art. 1º - A Guarda Municipal de Marabá - GM, é órgão integrante da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, órgão de execução da política municipal de segurança urbana, e tem como princípios norteadores de suas ações os expressos no artigo 1º da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá, dispõe sobre as suas competências, estrutura operacional, cargos de provimento efetivo e em comissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em