Flashcard FC553606
Quais elementos compõem a despesa total com pessoal e que ato é vedado se os limites forem ultrapassados?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
INAZ do Pará · 2025
Quais elementos compõem a despesa total com pessoal e que ato é vedado se os limites forem ultrapassados?
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Resposta
A despesa total com pessoal é a soma das despesas com ativos, inativos e pensionistas, e é vedada a concessão de vantagem, aumento ou criação de cargo que leve ao descumprimento dos limites legais.
• Ativos: despesas com pessoal em exercício ativo compõem a despesa total com pessoal.
• Inativos: despesas com aposentados integram a despesa total com pessoal.
• Pensionistas: despesas com beneficiários de pensões integram a despesa total com pessoal.
• Controle: deve haver apuração periódica, registros nos relatórios fiscais e adoção de medidas corretivas em caso de risco ou extrapolação dos limites.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541382
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